Governo prorroga prazo para saque do abono salarial de 2015

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (1º) a prorrogação do prazo para que trabalhadores façam o saque do abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2014.

O prazo havia terminado no quinta (30) e, de acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, cerca de 1,2 milhão de pessoas que têm direito ao benefício não fizeram o saque.

Quem perdeu o prazo, poderá retirar o abono entre 28 de julho e 31 de agosto.

Nogueira não soube informar quantos trabalhadores fizeram o saque do benefício no prazo previsto, mas disse que foram 95% do total. Há uma semana, 22,2 milhões haviam feito a retirada, num total de R$ 18,4 bilhões.

Segundo o ministro, essa é a primeira vez que o governo prorroga o prazo para o saque do abono salarial. O ministro negou, porém, que se trate de mais uma medida do que vem sendo chamado de "pacote de bondades" do presidente em exercício, Michel Temer.

Entre outras medidas desse pocote estaria o reajuste de 12,5% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado nesta semana, com impacto de R$ 2,5 bilhões por mês na folha de pagamentos. E o reajuste para funcionários públicos federais, que deve gerar impacto de R$ 67,7 bilhões até 2018.

Os gastos extras são anunciados num momento em que o governo registra rombo em suas contas e propõe medidas de ajuste fiscal, como a criação de um teto para o aumento dos gastos públicos.

Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa:

- estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

- ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;

- ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;

- ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais

Como sacar o PIS/Pasep

- Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

- Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.

- As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

O valor equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente em R$ 880. Os recursos que não forem sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Calendário 2016/2017

O abono salarial 2016 começará a ser pago em 28 de julho, conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

A estimativa do Ministério do Trabalho é que sejam repassados R$ 14,8 bilhões a a 22,3 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono.

Veja ao fim desta reportagem as tabelas com o cronograma de pagamento.

PIS e Pasep

O governo lembrou que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é devido aos servidores públicos.

Segundo os números oficiais, em todo o Brasil foram identificados 23,6 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono salarial de 2015.

Leia a reportagem completa: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2016/07/governo-prorroga-prazo-para-saque-do-abono-salarial-de-2015.html